Termos e Condições Gerais
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização do website creatstudio.pt e as Condições Gerais de prestação de serviços fornecidos sob a marca Creat Studio.
A navegação no website e/ou a contratação de qualquer serviço através do mesmo implica a aceitação das presentes condições gerais.
As presentes condições são acordadas entre Ana Catarina Amaro Martins, enquanto pessoa responsável pela prestação dos serviços comercializados sob a marca Creat Studio, e o cliente que solicite serviços através do website creatstudio.pt ou de qualquer outro canal de contacto disponibilizado.
A utilização do website e a contratação de serviços pressupõem o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.
A Ana Catarina Amaro Martins reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.
Identificação do prestador de serviços
O domínio creatstudio.pt e a marca Creat Studio são titularidade de:
- Ana Catarina Amaro Martins
- NIF: 248 406 213
- Morada: Rua dos Cotovelos 135, 3060-097 Cadima, Cantanhede
- Email: ola@creatstudio.pt
Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a visita ao website creatstudio.pt e a contratação de serviços de comunicação digital, designadamente gestão de redes sociais, estratégia de conteúdo, design gráfico e consultoria digital, entre qualquer pessoa singular ou coletiva que solicite tais serviços e a Ana Catarina Amaro Martins.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento da legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou para fins lesivos de deveres, direitos e interesses de terceiros.
O utilizador reconhece que a utilização que faz do site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site.
Propriedade intelectual e direitos de autor
Todo o conteúdo presente no site creatstudio.pt, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, sinais distintivos e quaisquer outros trabalhos ou obras, é propriedade da Ana Catarina Amaro Martins ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegido pelas normas do Direito de Autor e do Direito de Propriedade Industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outro tipo de utilização total ou parcial dos conteúdos do site sem autorização prévia, expressa e escrita.
Os trabalhos criativos produzidos no âmbito de cada projeto contratado são objeto de cessão de direitos de utilização ao cliente, nos termos especificados no respetivo orçamento ou contrato, salvo quando o cliente fornece ou licencia ativos próprios.
A Ana Catarina Amaro Martins reserva-se o direito de incluir os trabalhos realizados no seu portfólio público (incluindo no site creatstudio.pt e nas suas redes sociais) para efeitos de divulgação, salvo indicação expressa em contrário pelo cliente, comunicada por escrito.
Pedido de orçamento e contratação dos serviços
Para iniciar uma colaboração, o cliente deve submeter um pedido através do formulário disponível em creatstudio.pt ou por outro canal de contacto.
Após análise do pedido, será apresentada uma proposta com a descrição dos serviços, prazos e preços. A contratação efetiva-se com a aceitação formal da proposta pelo cliente, por escrito (incluindo email).
É da responsabilidade do cliente fornecer toda a informação necessária para a correta prestação dos serviços, em tempo útil e nas condições acordadas, sob pena de impacto nos prazos previstos.
Duração e renovação dos contratos
Os serviços prestados pela Creat Studio organizam-se em duas modalidades, com regras de duração distintas:
Serviços continuados
Os serviços de gestão de redes sociais e de design de conteúdos são prestados em regime de continuidade e implicam a celebração de um contrato com a duração mínima de 6 (seis) meses, contados a partir da data de início acordada na proposta.
Findo o período inicial, o contrato renova-se automaticamente por iguais períodos de 6 meses, salvo denúncia escrita por qualquer das partes, comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente ao termo do prazo em curso, através do email ola@creatstudio.pt.
A denúncia ou cessação antecipada do contrato pelo cliente antes do termo do prazo contratado não desonera o pagamento dos serviços já prestados, podendo ainda implicar o pagamento das mensalidades em curso, nos termos definidos na proposta inicial.
Trabalhos pontuais
Os trabalhos pontuais de design gráfico ou outros projetos específicos têm prazos de execução acordados caso a caso e definidos no orçamento aceite pelo cliente.
Atrasos imputáveis ao cliente, designadamente no fornecimento de conteúdos, aprovações ou pagamentos, podem implicar a revisão dos prazos sem prejuízo para o prestador.
Preços e faturação
Os preços apresentados no orçamento são em euros (€) e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor (atualmente 23%).
Salvo indicação em contrário no orçamento, é devida uma percentagem do valor total a título de sinal no momento da aceitação, com o remanescente a pagar mediante a apresentação da fatura final ou conforme outras condições acordadas caso a caso.
Nos contratos de prestação continuada de serviços, a faturação é mensal, sendo o pagamento devido até à data indicada na respetiva fatura.
A Ana Catarina Amaro Martins reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a aplicar as taxas e preços indicados no orçamento aceite pelo cliente para os serviços nele contratados.
Métodos de pagamento
O pagamento dos serviços é efetuado exclusivamente por transferência bancária para o IBAN comunicado pela Ana Catarina Amaro Martins após a aceitação do orçamento.
Não são aceites métodos de pagamento diferentes do acima indicado, salvo acordo prévio e expresso.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicação do motivo, contado a partir da data da sua celebração.
Caso o cliente solicite o início imediato da prestação dos serviços antes do termo deste prazo, ao fazê-lo renuncia ao direito de livre resolução relativamente à parte dos serviços efetivamente prestados, sendo devido o pagamento proporcional ao trabalho realizado até à data da resolução.
O presente direito não se aplica quando o cliente é uma pessoa coletiva ou age no âmbito da sua atividade profissional.
Reclamações
Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Ana Catarina Amaro Martins procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email ola@creatstudio.pt.
Livro de Reclamações Eletrónico
O cliente pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, acedendo à plataforma em www.livrodereclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
No cumprimento da legislação em vigor, indica-se que em caso de litígio o cliente pode recorrer a uma das seguintes entidades:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Política de privacidade e cookies
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website creatstudio.pt está sujeito à Política de Privacidade e de Cookies, disponível em creatstudio.pt/politica-de-privacidade, que se considera parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Lei e foro
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
Alterações às presentes condições
A Ana Catarina Amaro Martins reserva-se o direito de alterar livremente e a qualquer momento as presentes condições, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com a contratação dos nossos serviços, contacte-nos através do email ola@creatstudio.pt.